Agilidade na resolução de irregularidades
Para o governo federal o principal objetivo desse decreto é agilizar a resolução de irregularidades, evitando supostas fraudes que muitos se aproveitam para receber o benefício indevidamente. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame “A preocupação do MDS e do governo é não cometer nenhuma injustiça, seja no bloqueio, seja na suspensão ou mesmo no cancelamento de benefício. Nenhum direito vai ser violado, nenhum direito a menos para os beneficiários, tanto os idosos, como as pessoas com deficiência. Quem for notificado terá assegurado o amplo direito à defesa.”
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| Notificação de Beneficiários do BPC será pela rede bancária |
Notificação de beneficiários do BPC via Bancos
As notificações agora serão por meio das agências bancárias. Assim que o beneficiário procurar a agência bancária para receber será informado caso haja alguma irregularidade no benefício. Dessa forma, o beneficiário será alertado na hora e poderá solucionar o problema.
Notificação de Beneficiários do BPC irá acelerar os efeitos sobre o benefício
Para o governo federal a notificação de beneficiários do BPC também irá agilizar os efeitos sobre o benefício. Assim que for identificada uma irregularidade, o benefício será bloqueado para que o problema seja resolvido imediatamente. Caso seja identificada a irregularidade no recebimento, o benefício será cancelado.
Prazo de atualização para quem recebe BPC vai até Dezembro de 2018
Lembrando que o prazo para atualização do Cadastro Único para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai até o final de dezembro. Caso o beneficiário não atualize o cadastro poderá ter o benefício cancelado a partir do próximo ano, conforme orientações do governo federal.
Saiba Mais
O BPC repassa um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que têm renda familiar menor do que um quarto de salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 238,50, atualmente.
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